Termos de Serviço — SEAMA Digital

1. Sobre o SEAMA Digital

O SEAMA Digital é um sistema de uso interno da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Amargosa/BA, destinado exclusivamente a servidores públicos, agentes de campo e gestores municipais autorizados.

2. Condições de Uso

• O acesso ao sistema é restrito a usuários previamente autorizados pela administração da SEAMA.
• Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• É vedado o uso do sistema para fins particulares, comerciais ou contrários ao interesse público.
• É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
• O uso indevido do sistema poderá acarretar sanções administrativas, cíveis e penais.

3. Painel Público

O Painel Público (painel-publico) exibe dados agregados e anonimizados sobre as atividades da SEAMA. Nenhum dado pessoal é exibido publicamente. O acesso ao painel é livre e não requer cadastro ou login.

4. Disponibilidade do Sistema

A Prefeitura Municipal de Amargosa e a SEAMA empreendem esforços para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantem disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema — incluindo dados, relatórios, mapas e visualizações — é de propriedade da Prefeitura Municipal de Amargosa. É vedada a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

6. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos a revisão regular deste documento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários do sistema.